A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar abordando não incidência de ICMS na transferência de produtos entre estabelecimentos da mesma empresa. Essa decisão, baseada em um julgamento anterior…
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (12) a prorrogação do programa de renegociação de dívidas, Desenrola Brasil - Faixa 1, por mais três meses, vigorando até…
O livro de ocorrência existe nos condomínios para facilitar a comunicação entre o síndico, conselheiros e os condôminos. Com a implantação da tecnologia nos condomínios, hoje os aplicativos dos condôminos…
As férias coletivas são a situação em que as empresas concedem férias para alguns setores ou para todo o corpo de funcionários, simultaneamente. É uma medida que exige bastante preparo, cálculo e avaliação, pois a…
Pode-se dizer que a principal diferença entre MEI e ME está no limite de faturamento, que é de R$ 81 mil e R$ 360 mil, respectivamente. Porém, também há algumas…
Sabemos que a cota condominial se trata de um valor mensal que os moradores de um condomínio devem pagar, para compensar as despesas do ambiente residencial. Gastos como manutenção de equipamentos, limpeza do local, salário dos…
Saiba como funciona e o que diz a Lei. A desoneração da folha de pagamento é uma medida governamental que visa reduzir os encargos trabalhistas das empresas. Isso pode ser…
Prazo para abatimento do IR 2024 acaba no dia 28 de dezembro. Embora as regras do IR 2024 ainda não tenham sido divulgadas, uma informação já é certa para a…
Foi publicada a Lei Nº 14740 DE 29/11/2023, instituindo o Programa de Autorregularização de débitos junto à Receita Federal.A autorregularização incentivada abrange todos os tributos administrados pela Receita Federal do…
As atividades que deixaram a lista de profissões permitidas pelo MEI desde o início deste modelo, são: ABATEDOR(A) DE AVESADESTRADOR(A) DE ANIMAISALINHADOR(A) DE PNEUSAPLICADOR(A) AGRÍCOLAARQUIVISTA DE DOCUMENTOSBALANCEADOR(A) DE PNEUSBANHISTA DE…
